Somos Todos Criminosos

[talyta singer – mais um login]


Marcos chega a UFMT às sete e meia todos os dias. Na aula daquele dia o professor assistiu com a turma um documentário e ao final da aula pediu que os alunos tirassem xerox do capítulo de um livro que estava na copiadora do bloco. Por e-mail, ele recebeu um artigo científico que um amigo enviou para que fizessem um trabalho de outra disciplina. Antes de almoçar, ele viu no YouTube o trecho de um filme antigo para perceber como eram os movimentos de câmera. Todas as atividades de Marcos nessa manhã foram ilegais. Mas Marcos não existe, é apenas um personagem fictício. Ele, como a maior parte dos estudantes e professores, infringe todos os dias vários artigos da Lei 9.610, a Lei do Direito Autoral (LDA).

A Lei de Direito Autoral brasileira foi promulgada em 1998 em substituição a uma lei anterior, de 1973, e até hoje não sofreu alterações. Seus 115 artigos foram criados para proteger direitos de autor sobre obras intelectuais e tem como princípio central que toda a utilização deve ser expressamente autorizada por ele. A lei considera que são “obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”, em citação literal do texto jurídico.

Um estudo realizado pela organização Consumers International a considera uma das leis mais rígidas do mundo por suas restrições que dificultam o acesso a cultura e ao conhecimento. O estudo comparou a nossa legislação com a de outros 34 países e ficamos com o sétimo pior lugar. A pesquisa está acessível no endereço http://www.a2knetwork.org, em inglês.

Na Suécia, por exemplo, os autores, ou um intermediário, detém o direito patrimonial e de exploração comercial das obras, mas existem um grande número de usos livres, principalmente para fins educacionais ou científicos. As exceções e limitações das leis preservam os usos socialmente relevantes das obras intelectuais e permitem o acesso aos textos de leis e decisões judiciais, a livre crítica artística, política e literária, a pesquisa científica e o livre uso de materiais na educação.

Na contramão, a lei brasileira não permite, por exemplo, copiar músicas de um CD para o computador ou tocador de MP3, exibir filmes para fins pedagógicos e nem tirar cópias de livros, mesmo daqueles com tiragem esgotada e para fins educacionais. As grandes limitações da lei e falta de exceções faz com que  instituições de preservação do patrimônio cultural, como bibliotecas e cinematecas, não possam tirar cópias para preservar obras que estão deteriorando.

Apesar de a lei afirmar que, no domínio das ciências, o conteúdo científico ou técnico está livre de proteção, ela recaí sobre a forma literária e artística das obras, ou seja, nos livros, filmes ou qualquer tipo de registro, materiais essenciais para a produção científica. O artigo 46 da LDA só permite a reprodução de pequenos trechos para uso privado e sem o intuito de lucro, sem explicitar o que é um pequeno trecho. A Associação Brasileira de Direitos Autorais Reprográficos (ABRD), órgão que representa algumas editoras, entende que não se deve copiar nenhum trecho essencial e que as cópias não podem ser solicitadas em fotocopiadoras.

Uma revisão da lei está em andamento, e o Ministério da Cultura abriu uma consulta pública para sugestões de alteração no texto da legislação, acessível em www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral. O prazo para apresentação de propostas vai até o dia 28 de julho de 2010. Mas é importante lembrar que a Lei de Direito Autoral só se estende a produção científica e cultural. O campo da tecnologia e das invenções, outro foco da produção dos pesquisadores, é regido pela Lei de Propriedade Industrial.

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  1. Esse semana aconteceu algo interessante lá no Factóide. Nos solicitaram para retirar a foto de uma DJ, que foi retirada do myspace dela dentro de uma sessão de fotos promocionais da própria.

    Quem fez o pedido foi o suposto fotografo, com base na lei de Direito Autoral.

    Tiramos a foto, pq nem há necessidade dela por lá. Mas questionamos com o fotografo a relação do Direito Autoral, com o Direito de Imagem da própria e o fato de ser claramente uma foto de divulgação.

    No fim das contas, não recebemos uma resposta sobre o questionamento…

  2. Então, esse é o problema da lei. Além de não deixar muito claro quais são as possibilidades de uso uma ‘obra’, permitem que o autor controle completamente a circulação.

    Nesse caso, o mais estranho é que a foto de uma pessoa, que não tem nenhum direito sobre sua própria imagem, já que tudo indica, ela não teria muitos problemas em ter sua imagem divulgada.

    E bobeira do fotógrafo, que poderia aproveitar a divulgação do trabalho dele. rs

  3. Exatamente, a encrenca na verdade é pq existem comentários no post criticando a DJ, mas a maioria dos comentários são elogiosos. Ai já viu…

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